Decreto reconhece "existência" formal de todas po pulações tradicionais ]

[Nylda Rodriguez]

Decreto presidencial reconhece de forma pioneira "existência" formal de todas as populações tradicionais 

Com o Decreto presidencial 6.040, publicado no Diário Oficial da União ontem (7), o governo brasileiro reconhece formalmente, pela primeira vez na história do País, a existência formal de todas as chamadas populações "tradicionais" do Brasil. Ao longo dos seis artigos do decreto, 
que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e 
Comunidades Tradicionais (PNPCT), o governo estende um reconhecimento feito 
parcialmente, na Constituição de 1988, apenas aos indígenas e aos 
quilombolas. As negociações que culminaram no decreto tiveram participação direta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. 

Daqui em diante, todas as políticas públicas, decorrentes da PNPCT, 
beneficiarão oficialmente o conjunto das populações tradicionais, incluindo 
ainda faxinenses (que plantam mate e criam porcos), comunidade de "fundo de 
pasto", geraizeiros (habitantes do sertão), pantaneiros, caiçaras (pescadores 
do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de 
babaçu, ciganos, dentre outras. 

Tais políticas serão desenvolvidas pela Comissão Nacional de Desenvolvimento 
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). "Elas terão como 
objetivo central promover o desenvolvimento sustentável, com ênfase no 
reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, 
ambientais, econômicos e culturais, além de respeito à valorização de 
identidade daquelas populações, às suas formas de organização e às suas 
instituições", sublinhou o diretor de Agro-extrativismo do Ministério do Meio 
Ambiente, Jorge Zimmermann. 

Definição - Segundo o artigo 3 do decreto, povos e comunidades 
tradicionais "são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como 
tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam 
territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, 
social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações 
e práticas geradas e transmitidas pela tradição. 

Tais populações - a maior parte sem documentos de identidade, totalmente à 
margem dos direitos civis - habitam sobre um quarto do território brasileiro, 
em todas as regiões do País, formando um contingente de cerca de 5 milhões de 
pessoas, equivalente à população de muitos países europeus. "De forma 
inédita, o governo brasileiro reconhece o Brasil como um estado pluriétnico; 
assim, abre possibilidades de gestão mais enriquecedora para o conjunto da 
sua população", disse Zimmermann. 

Ações - Com base na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos 
Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), as várias instâncias do governo 
federal, de forma integrada entre si e com as lideranças das comunidades 
tradicionais, poderão, juntas, desenvolver planos, projetos e ações 
destinadas a promover a inclusão daquelas populações. 

Muitas ações nesse sentido já são desenvolvidas hoje, como, por exemplo, as 
Reservas Extrativistas (Resex), criadas e geridas pelo Ibama. "Mas, de agora 
para a frente, aquelas ações poderão ser realizadas de forma ainda mais 
articulada dentro do governo e, por isso mesmo, ter seus efeitos 
potencializados. O trabalho buscará sempre o desenvolvimento sustentável, ou 
seja, o uso equilibrado dos recursos naturais", enfatiza o diretor. 

Eixos - Segundo Zimmermann, são três as diretrizes centrais da PNPCT. A 
primeiro delas pretende assegurar todos os direitos civis, por meio do 
reconhecimento legal dos habitantes daqueles habitantes, inclusive com 
fornecimento de documentos de identificação; a segunda diretriz diz respeito 
ao reconhecimento explícito do respeito à diversidade étnica, ao direito à 
educação diferenciada e à prática religiosa específica. A terceira perna do 
tripé pretende equacionar a regularização fundiária, já que muitas das 
comunidades tradicionais sofrem com o desrespeito à sua referência 
geográfica, como é o caso dos quilombolas, que, em muitos casos, foram 
incorporados pelas cidades, sofrendo achaques da especulação imobiliária. 

"Havia uma ausência de marcos legais que garantissem direitos às populações 
tradicionais. Agora, porém, com o decreto, temos uma situação em que, com 
amparo da PNPCT, podemos transformar a realidade daqueles povos 
positivamente", diz Zimmermann. Até porque, insiste ele, o País vive um 
momento em que a especificação profissional e as novas tecnologias roubaram 
praticamente todos os espaços para a migração das populações tradicionais da 
zona rural para as cidades. Com o PNPCT, o governo pretende criar condições 
para que aquelas pessoas encontrem maneira de viver digna em seu próprio meio 
ambiente.   

Uma das primeiras providências, segundo o diretor, será tentar incluir as 
ações integradas (governo/populações) no Plano Plurianual (PPA), o que 
possibilitaria estruturar melhor atividades voltadas àquela população, 
inclusive pela vinculação de dotação orçamentária. 

Até a redação do texto do decreto, foi um longo processo de discussão. Numa 
comissão democrática, que juntou 15 representantes de vários setores do 
governo e 15 representantes das comunidades tradicionais, as sugestões e 
críticas de todos foram colhidas no período de um ano. Foram cinco grandes 
reuniões regionais, realizadas no Acre, no Pará, em Pernambuco, no Paraná e 
na Bahia. "No decorrer dos encontros, a sensação foi de que aos poucos, 
juntos, aquelas comunidades foram sendo retiradas da invisibilidade", diz 
Zimmermann 


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