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<p><!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN">
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<DIV align="justify"><FONT size="4"><STRONG><FONT face="Arial" size="3">Decreto
presidencial reconhece de forma pioneira "existência" formal de todas as
populações tradicionais <BR></FONT><BR></STRONG></FONT><FONT size="2"><FONT face="Arial">Com o Decreto presidencial 6.040, publicado no Diário Oficial da
União ontem (7), o governo brasileiro reconhece formalmente, pela primeira vez
na história do País, a existência formal de todas as chamadas populações
“tradicionais” do Brasil. Ao longo dos seis artigos do decreto, <BR>que institui
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e <BR>Comunidades
Tradicionais (PNPCT), o governo estende um reconhecimento feito
<BR>parcialmente, na Constituição de 1988, apenas aos indígenas e aos
<BR>quilombolas. As negociações que culminaram no decreto tiveram participação
direta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro do
Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. <BR><BR>Daqui em diante, todas as
políticas públicas, decorrentes da PNPCT, <BR>beneficiarão oficialmente o
conjunto das populações tradicionais, incluindo <BR>ainda faxinenses (que
plantam mate e criam porcos), comunidade de “fundo de <BR>pasto”, geraizeiros
(habitantes do sertão), pantaneiros, caiçaras (pescadores <BR>do mar),
ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de <BR>babaçu,
ciganos, dentre outras. <BR><BR>Tais políticas serão desenvolvidas pela Comissão
Nacional de Desenvolvimento <BR>Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(CNPCT). “Elas terão como <BR>objetivo central promover o desenvolvimento
sustentável, com ênfase no <BR>reconhecimento, fortalecimento e garantia dos
direitos territoriais, sociais, <BR>ambientais, econômicos e culturais, além de
respeito à valorização de <BR>identidade daquelas populações, às suas formas de
organização e às suas <BR>instituições”, sublinhou o diretor de
Agro-extrativismo do Ministério do Meio <BR>Ambiente, Jorge Zimmermann.
<BR><BR>Definição – Segundo o artigo 3 do decreto, povos e comunidades
<BR>tradicionais “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem
como <BR>tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e
usam <BR>territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução
cultural, <BR>social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando
conhecimentos, inovações <BR>e práticas geradas e transmitidas pela tradição.
<BR><BR>Tais populações – a maior parte sem documentos de identidade, totalmente
à <BR>margem dos direitos civis – habitam sobre um quarto do território
brasileiro, <BR>em todas as regiões do País, formando um contingente de cerca de
5 milhões de <BR>pessoas, equivalente à população de muitos países europeus. “De
forma <BR>inédita, o governo brasileiro reconhece o Brasil como um estado
pluriétnico; <BR>assim, abre possibilidades de gestão mais enriquecedora para o
conjunto da <BR>sua população”, disse Zimmermann. <BR><BR>Ações – Com base na
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos <BR>Povos e Comunidades
Tradicionais (PNPCT), as várias instâncias do governo <BR>federal, de forma
integrada entre si e com as lideranças das comunidades <BR>tradicionais,
poderão, juntas, desenvolver planos, projetos e ações <BR>destinadas a promover
a inclusão daquelas populações. <BR><BR>Muitas ações nesse sentido já são
desenvolvidas hoje, como, por exemplo, as <BR>Reservas Extrativistas (Resex),
criadas e geridas pelo Ibama. “Mas, de agora <BR>para a frente, aquelas ações
poderão ser realizadas de forma ainda mais <BR>articulada dentro do governo e,
por isso mesmo, ter seus efeitos <BR>potencializados. O trabalho buscará sempre
o desenvolvimento sustentável, ou <BR>seja, o uso equilibrado dos recursos
naturais”, enfatiza o diretor. <BR><BR>Eixos – Segundo Zimmermann, são três as
diretrizes centrais da PNPCT. A <BR>primeiro delas pretende assegurar todos os
direitos civis, por meio do <BR>reconhecimento legal dos habitantes daqueles
habitantes, inclusive com <BR>fornecimento de documentos de identificação; a
segunda diretriz diz respeito <BR>ao reconhecimento explícito do respeito à
diversidade étnica, ao direito à <BR>educação diferenciada e à prática religiosa
específica. A terceira perna do <BR>tripé pretende equacionar a regularização
fundiária, já que muitas das <BR>comunidades tradicionais sofrem com o
desrespeito à sua referência <BR>geográfica, como é o caso dos quilombolas, que,
em muitos casos, foram <BR>incorporados pelas cidades, sofrendo achaques da
especulação imobiliária. <BR><BR>“Havia uma ausência de marcos legais que
garantissem direitos às populações <BR>tradicionais. Agora, porém, com o
decreto, temos uma situação em que, com <BR>amparo da PNPCT, podemos transformar
a realidade daqueles povos <BR>positivamente”<wbr>, diz Zimmermann. Até porque,
insiste ele, o País vive um <BR>momento em que a especificação profissional e as
novas tecnologias roubaram <BR>praticamente todos os espaços para a migração das
populações tradicionais da <BR>zona rural para as cidades. Com o PNPCT, o
governo pretende criar condições <BR>para que aquelas pessoas encontrem maneira
de viver digna em seu próprio meio <BR>ambiente. <BR><BR>Uma das
primeiras providências, segundo o diretor, será tentar incluir as <BR>ações
integradas (governo/populaçõ<wbr>es) no Plano Plurianual (PPA), o que
<BR>possibilitaria estruturar melhor atividades voltadas àquela população,
<BR>inclusive pela vinculação de dotação orçamentária. <BR><BR>Até a redação do
texto do decreto, foi um longo processo de discussão. Numa <BR>comissão
democrática, que juntou 15 representantes de vários setores do <BR>governo e 15
representantes das comunidades tradicionais, as sugestões e <BR>críticas de
todos foram colhidas no período de um ano. Foram cinco grandes <BR>reuniões
regionais, realizadas no Acre, no Pará, em Pernambuco, no Paraná e <BR>na Bahia.
“No decorrer dos encontros, a sensação foi de que aos poucos, <BR>juntos,
aquelas comunidades foram sendo retiradas da invisibilidade”<wbr>, diz <BR>Zimmermann
<BR><BR></FONT><BR></FONT>Visite a nossa página <A href="http://www.mma.gov.br/" target="_blank">http://www.mma.<wbr>gov.br</A> <BR></DIV>
</p>
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