[etnolinguistica] Fwd: *CVL* - Oficialização das línguas indígenas

[Monica Veloso Borges]

 Caros colegas,

Novamente peço desculpas aos que já receberam essa
mensagem por meio da CVL.
Abraços.
Mônica





--- Ana Vellasco <cvlnet at uol.com.br> escreveu: > Para:
CVL at yahoogroups.com
> De: "Ana Vellasco" <cvlnet at uol.com.br>
> Data: Wed, 12 Mar 2003 19:50:00 -0000
> Assunto: *CVL* -   Oficialização das línguas indí
>  genas
>

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http://www.ambientebrasil.com.br

11/03/2003

LEI QUE OFICIALIZA LÍNGUAS INDÍGENAS SERÁ APRESENTADA
EM REUNIÃO DO
MEC

A lei do município de São Gabriel da Cachoeira (AM)
que co-
oficializa os idiomas Nheengatu, Tukano e Baniwa será
apresentada
durante a reunião extraordinária sobre educação
escolar indígena,
promovida pelo MEC - Ministério da Educação e pelo CNE
- Conselho
Nacional de Educação. O encontro começa nesta
terça-feira (11), e se
encerra na quinta-feira (13).

Essa é a primeira vez no Brasil que línguas indígenas
são
classificadas como co-oficiais ao lado da língua
portuguesa. A lei
145/2002, aprovada no dia 22/11/2002, foi proposta
pelo vereador
indígena Camico Baniwa, a partir de um projeto
elaborado durante
quase três anos pelo Ipol - Instituto de Investigação
e
Desenvolvimento de Políticas Lingüísticas em conjunto
com o advogado
Márcio Rovere, a pedido da Foirn - Federação das
Organizações
Indigenas do Rio Negro.

Segundo Gilvan Müller de Oliveira, lingüista do Ipol,
o trabalho
teve como preocupação fundamental respeitar o artigo
13 da
Constituição Federal, que determina o português como
língua oficial
da União. Para ele, a aprovação da lei mostra como a
legislação pode
ser utilizada para o fomento e a defesa da diversidade
e da
pluralidade.

A lei estipula que, no prazo de até cinco anos, os
órgãos públicos
sediados em São Gabriel e a iniciativa privada deverão
ter
funcionários aptos a atender aos cidadãos em
português, Nheengatu,
Tukano e no idioma Baniwa. O município deverá dispor
de tradutores
oficiais, e as leis e documentos do poder público
deverão ter
versões nessas três línguas. A esse respeito, o Ipol
anunciou que
manterá sua parceira com a Foirn e com outras
entidades da sociedade
civil, para gerar um corpo técnico de tradutores.
Também está
previsto pela lei que o município de São Gabriel da
Cachoeira deve
incentivar e apoiar o aprendizado e o uso das línguas
co-oficiais
nas escolas e nos meios de comunicação.

"É importante ressaltar que a lei não interfere nas
práticas
escolares e não entra em contradição com a legislação
de educação
escolar indígena", disse a assessora do ISA -
Instituto
Socioambiental, Marta Azevedo. O direito das escolas
indígenas
lecionarem a língua de sua comunidade está garantido
em toda a
legislação sobre educação indígena. O objetivo da nova
lei é
garantir o direito dos cidadãos indígenas habitantes
nesse município
de entenderem e se fazerem entender quando em diálogo
com os poderes
públicos.

Na região do município de São Gabriel da Cachoeira são
faladas 22
línguas pertencentes a 3 famílias lingüísticas: Tukano
Oriental,
Aruak e Maku. Além dessas, o Nheengatu (língua geral
de base Tupi)
foi introduzido pelos missionários e é falado pelos
povos Baré,
Werekena e algumas comunidades Baniwa. (ISA -
Instituto
Socioambiental)

.........................

Abraços,
Ana Maria de M. S. Vellasco
Coordenadora-Moderadora
Comunidade Virtual da Linguagem (CVL)



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