Mobiliza=?ISO-8859-1?Q?=E7=E3o_Nacional_Ind=EDgena_?=- 30 de setembro a 05 de Outubro

Wed Oct 2 00:00:15 UTC 2013

CARTA DE APOIO À MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (Pós-Graduandos em
Antropologia e Arqueologia-RJ)

No momento em que escrevemos esta carta, milhares de indígenas já deixaram
suas aldeias e estão a caminho de Brasília para participar da Mobilização
Nacional Indígena, que acontece entre os próximos dias 30 de setembro e 05
de outubro. Tantos outros organizam ações em diversas regiões do país e já
realizam manifestações (como os Mbya em SP, Terena em MS, estudantes
indígenas no TO etc.).

Estamos a poucos dias da comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de
1988, que reconhece - nos artigos 231 e 232 - os povos indígenas em sua
diferença e garante o direito às terras que ocupam, com sua posse
permanente e usufruto exclusivo. No entanto, há muito pouco para se
comemorar. Depois da desestruturação do Código Florestal, a Frente
Parlamentar do Agronegócio - que atualmente hegemoniza a política nacional
- parece ter elegido a data justamente para desferir o mais grave golpe à
Constituição de que se tem notícia nos últimos anos. Isto acontece com a
conivência do poder Executivo (sob o Governo que menos homologou Terras
Indígenas desde a Constituição de 88 e pouco dialogou com os povos
indígenas). Outros direitos também estão sendo sumariamente ignorados -
caso da obrigatoriedade de consulta para execução de obras como as
hidrelétricas nas bacias do Xingu e do Tapajós. Em suma, nestes últimos
anos, testemunhamos a crescente insegurança jurídica no que se refere às
minorias étnicas do país (no limite, tendendo ao etnocídio) - o que, no
caso do Rio de Janeiro, foi exemplificado pela violenta expulsão dos
indígenas da Aldeia Maracanã, no antigo Museu do Índio, ocorrida em março
deste ano.

Não era de se esperar que as conquistas democráticas retrocedessem a ponto
de estabelecer as condições para o que vemos hoje em dia: um verdadeiro
ataque inconstitucional aos povos indígenas e demais povos tradicionais.
Neste sentido, os paralelos com os anos de ditadura militar (1964-1985) são
evidentes. Há alguns anos, tramitam no Congresso projetos de lei que
atentam contra os direitos adquiridos pelos povos tradicionais. São
projetos que desarticulam os procedimentos de demarcação e acabam com o
princípio de usufruto exclusivo dos indígenas de suas terras - parâmetros
que foram estabelecidos na Constituição de 1988 como resultado das lutas
indígenas. Tais propostas de mudanças têm como objetivo: transferir a
aprovação de Terras Indígenas (TIs) para o Congresso, bem com a
“revisão”/confirmação das TIs já aprovadas (PEC 215/00); transferir a
aprovação das TIs para o Senado e delimitar uma porcentagem máxima da
superfície dos estados para TIs ou unidades de conservação (PEC 038/99);
permitir o uso de TIs por produtores rurais (PEC 237/13); explorar recursos
minerais em TIs (PL 1610/96); estabelecer regras de demarcação e alterar a
interpretação sobre “interesse público” na permissão de empreendimentos nas
TIs (PLP 227/12); permitir empreendimentos considerados “estratégicos” ou
de “interesse público” sem consulta aos diretamente envolvidos, estabelecer
certas diretrizes para a demarcação, com possibilidade de revisão das TIs e
o “congelamento” das demarcações ou ampliações (Portaria 303/AGU).

Há 25 anos, antropólogos tiveram participação ativa na conquista dos
direitos constitucionais dos povos indígenas, e também em discussões
anteriores, como a (falsa) “emancipação dos índios”, em 1978,
posicionando-se contra o decreto de emancipação, uma manobra da ditadura
militar visando justamente transformar terras indígenas em terras privadas
e, assim, vendáveis. Agora é preciso que voltemos a nos manifestar com
veemência para que não percamos os direitos constitucionais conquistados em
1988. Por isso, nós - estudantes dos programas de pós-graduação em
Antropologia do Museu Nacional (PPGAS-MN, UFRJ), da Universidade Federal
Fluminense (PPGA, UFF) e do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
(PPGSA-IFCS, UFRJ), bem como do Programa de Arqueologia do Museu Nacional
(PPGArq-MN, UFRJ) - manifestamos nosso apoio integral à atual Mobilização
Nacional Indígena e convocamos todos os colegas e professores, bem como as
associações vinculadas aos povos tradicionais e aos direitos humanos a
também se manifestarem e a aderirem às diversas ações planejadas em todo o
país durante este período. Antropólogos, indigenistas e artistas
publicavam, em 1988, nota na qual afirmavam: “queremos os índios no futuro
do Brasil”. A situação, hoje, talvez seja um tanto mais delicada, pois ou
teremos os índios no futuro do Brasil, ou não teremos futuro.

Discentes de antropologia do PPGAS-MN, UFRJ

Discentes de antropologia do PPGA, UFF

Discentes de antropologia do PPGSA-IFCS, UFRJ

Discentes de arqueologia do PPGArq-MN, UFRJ

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013

Em 1 de outubro de 2013 15:05, Maria Luisa Freitas <luafrei at gmail.com>escreveu:

> **
>
>
> Caros,
>
> Vamos divulgar e apoiar a *Mobilização Nacional Indígena, *que está
> ocorrendo em várias partes do Brasil, no período de 30 de setembro a 05 de
> Outubro de 2013.
> Segue, abaixo, a carta de mobilização divulgada pela Articulação dos Povos
> Indígenas do Brasil - APIB, no endereço
> http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/. A programação completa
> da mobilização pode ser também encontrada  neste endereço.
> Att.
> Maria Luisa Freitas.
>
> Carta de mobilização
>
> A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela
> Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),
> Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e
> Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul
> (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE),
> Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia
> do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas
> de associações e comunidades indígenas, considerando:
>
> Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de
> outras populações tradicionais, assim como os seus territórios,
> encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos,
> que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos
> direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as
> terras públicas e os seus recursos naturais;
>
> Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista
> contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras
> populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio
> ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à
> Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96
> e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados
> pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
> (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos
> dos Povos Indígenas;
>
> Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação
> aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e
> do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado
> aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este
> ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que
> se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a
> Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que
> se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras
> indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos
> e da implementação da reforma agrária.
>
> A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos
> e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do
> campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição
> Federal, nos seus 25 anos de existência,  e pela Implementação dos Direitos
> Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras
> comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias
> 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.
>
> As manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para
> direitosindigenas25anoscf at gmail.com.
>
>  
>

-- 
*____gustavo godoy___*
"as frágeis flores da diferença precisam da penumbra para subsistir" (CLS)
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